Na tarde desta terça-feira (03), o vice-governador César Colnago representou o governador Paulo Hartung na sessão solene que deu início aos trabalhos do ano de 2015 na Assembleia Legislativa.

Em seu pronunciamento, o vice-governador destacou, dentre outros pontos, o desafio da atual Assembleia Legislativa diante da crise de falta d’água que atinge o Estado.

“A Assembleia tem uma parcela importante de compromisso com a história do povo capixaba, sempre trabalhador e solidário em momentos difíceis como este que vivemos de uma crise hídrica extrema que atinge a todos, do rural ao urbano. Atento a esta  situação alarmante, o Governo  do Estado não tem medido esforços no sentido de reverter esse cenário que está causando enormes prejuízos à população e ao setor produtivo”, afirmou César Colnago.   

O vice-governador também reforçou o compromisso do Estado em manter um diálogo franco e permanente com a sociedade e as  instituições,  buscando  o  apoio necessário  para  a superação dos problemas decorrentes da escassez de água. E, ainda, manter as políticas públicas sobre uso e produção da água na pauta permanente da atual gestão.

“É um tema que deve ser  debatido  com  extrema profundidade  junto  a  sociedade  e,  neste  sentido, estamos  promovendo  encontros  específicos  nos municípios cortados por nossas bacias hidrográficas.

O objetivo governamental é que esse movimento junto aos comitês,  instituições  e  sociedade  dialogue  com  a necessidade de recuperar nossas nascentes, avance nas ações para preservação de áreas verdes e sensibilize os setores que mais utilizam água”, destacou.

MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO

- Suspender pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis enquanto perdurar o cenário, a concessão de novas outorgas de direito dos recursos hídricos, para finalidade de: irrigação, aquicultura, piscicultura, uso industrial e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras;

- Recomendar que as instituições de fomento e, ou, de crédito agrícola suspendam imediatamente e por período indeterminado, as operações para implantação de novos sistemas de irrigação ou para ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola sejam para trocas de sistemas que possibilitem a redução do uso de água;

- recomendar às companhias públicas e privadas e aos serviços autônomos municipais de água e esgoto que adotem medidas de redução de fornecimento para os contratos de suprimento de água para grandes usuários industriais, visando atendimento da prioridade legal de “dessedentação” humana e animal prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 10.179/2014.

- Em face ao possível agravamento da situação, informar aos usuários outorgados (irrigação, agricultura, piscicultura, aquicultura e indústrias) em todas as bacias hidrográficas estaduais sobre a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso por bacias hidrográficas e revisão imediata das Portarias de Outorga do Direito de Usos;

- Recomendar às prefeituras municipais de todo o Estado que adaptem, em regime de urgência, suas legislações visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como: lavagem de vidraças e fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras, rega de gramados e jardins, resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

- A Cesan passou a operar com a vazão de água tratada reduzida linearmente em 10%. Tecnicamente não foi adotado racionamento. Houve distribuição da água de maneira igual para todos, porém com uma pressão 10% menor. Com essa medida, que vem sendo monitorada em tempo integral, não houve reflexos no fornecimento à população.

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Alessandra Tonini

Assessora de imprensa da Vice-Governadoria
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