O debate sobre as novas regras para a realização de parcerias entre instituições públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) continua sendo promovido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). Nesta semana, gestores e representantes de diversas entidades participam de um curso sobre a aplicação da Lei 13.019/2014, que trata do tema.

Denominada ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’, a formação tem o objetivo de garantir melhor entendimento e fortalecer a aplicação dessa legislação. Para isso, os participantes têm a oportunidade de aprofundarem seus conhecimentos sobre o procedimento, avaliando o cenário para a execução e o monitoramento das parcerias firmadas, potencializando os resultados almejados. 

Esta é a segunda capacitação que a Esesp oferece com foco nas entidades. Outras três também já foram realizadas, tendo como público-alvo os servidores públicos. A intenção é qualificar os dois lados envolvidos no processo, o que contribuirá para a obtenção de um resultado positivo com base no alinhamento de informações.

É isto que aponta a cursista Geovana Pádua Marinot, que está na turma representando o grupo ‘Resgate São Francisco de Assis’ e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Linhares. Ela destacou que este espaço de compartilhamento de experiências e conhecimento será de grande importância para garantir a aplicação da lei no tempo previsto.

“A lei já está em vigor para a União e para os Estados. Já no caso dos municípios, ela começa a ser aplicada a partir de janeiro. Nossa preocupação é justamente garantir a melhor possível transição para essa nova legislação. Permitir que as entidades participem deste momento significa ampliar o conhecimento em todas as esferas, como deve ser”, destacou Geovana.

Esta é a visão sustentada pelo também cursista Carlos Cardoso Costa, presidente da ‘União de Cegos Dom Pedro II’, de Vila Velha. Segundo ele, este tipo de novidade necessita de um espaço de esclarecimento e discussão. “Assim, podemos preparar nossa estrutura administrativa para as parcerias que virão, haja vista que parte significativa das políticas públicas é executada na gestão municipal”, disse.

Os encontros são conduzidos pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti. De acordo com eles, já é possível notar uma tentativa de aprofundamento no Marco Regulatório das OSC por parte das entidades.

“Nesta turma temos uma participação maior de dirigentes que já possuem um conhecimento mais amplo sobre a nova legislação, enquanto outros já estão atuando com base nas novas regras. Isso permite aprofundar mais a discussão e contribuir para que essas instituições cumpram todas as exigências previstas de forma mais fácil”, explicou Manhães.

Oficina de Projetos

Para o mês de setembro, a intenção é dar continuidade ao trabalho junto à Lei 13.019/2014, com a oferta da “Oficina de Elaboração e Análise de Procedimentos de Manifestação de Interesse Social”. Desta vez, a turma será mesclada entre representantes das OSCs e servidores, como uma forma de trabalhar alguns temas mais a fundo e colocá-los em prática.

A docente Maristela Guasti explicou que o momento é importante para sanar eventuais dúvidas que podem surgir durante a aplicação nas regras. “A ideia é fazermos ensaios mais pontuais e específicos de assuntos relevantes, como o procedimento de manifestação de interesse social, atuação em rede e chamamento público, que são novidades. Ou seja, as entidades farão essa simulação, enquanto os servidores realizarão a análise do material”, explicou.

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