Docentes da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) estão representando a instituição durante um curso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Os professores Cézar Manhães e Maristela Guasti participam, nesta semana, de uma formação intitulada “Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração”.

O curso traz o aprofundamento das discussões sobre as disposições normativas da Lei 13.019/2014 – conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O intuito é contribuir com a capacitação de multiplicadores nacionais sobre o tema, permitindo que essa legislação seja aplicada por Estados e Municípios.

De acordo com Maristela, a intenção é obter informações atualizadas sobre o tema para disponibilizar aos cursistas da Esesp em ações futuras. “Todo o conteúdo passará a ser aplicado nos cursos e nas oficinas que já constam na grade matriz de soluções educacionais da Esesp. O curso é excelente e vamos levar um material ótimo para o Estado”, comentou.

A parceria entre instituições públicas e as OSCs já vem sendo abordada pela Escola de Governo do Espírito Santo desde 2015, no curso ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’. Sob a docência de Cézar e Maristela, servidores públicos e representantes das entidades parceiras puderam conhecer melhor o que diz a Lei, com base em dificuldades específicas.

Recentemente, a Esesp realizou a primeira ‘Oficina de Elaboração e Análise de Procedimento de Manifestação de Interesse Social’, em que servidores e representantes de OSCs estiveram juntos em sala. O momento serviu para debater assuntos relevantes e colocar em prática, por meio de ensaios mais pontuais e específicos, as novidades trazidas pela nova legislação.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 e entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

Enap

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). É uma Escola de Governo que tem como missão desenvolver competências de servidores para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas. Para tanto, atua, desde 1986, na oferta de cursos e programas de desenvolvimento técnico e gerencial, formação e aperfeiçoamento de carreiras e especialização (pós-graduação lato sensu), nas modalidades presencial, a distância e mista, além da produção e disseminação de conhecimento sobre gestão e políticas públicas.