O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) publicou na Imprensa Oficial do Estado (DIO/ES), nesta segunda-feira (12), o edital de credenciamento de pessoas jurídicas para realizarem inspeção de produtos e subprodutos de origem animal junto aos estabelecimentos de abate registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/Idaf).

Atualmente, a inspeção sanitária no Espírito Santo é realizada por médicos veterinários e auxiliares vinculados ao Idaf. Com a publicação da Lei nº 10.541 de 17/06/2016, a atribuição ficará a cargo de empresas previamente credenciadas junto ao Instituto, que serão posteriormente contratadas pelos matadouros-frigoríficos.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf em exercício, Ezron Leite Thompson, o Idaf manterá o papel de fiscalização. “Essa atribuição é indelegável e continuaremos executando para que não haja prejuízo da qualidade dos produtos ofertados à população. Nos estabelecimentos de inspeção periódica (entrepostos de carnes, leite, ovos, mel e pescado) os veterinários continuarão exercendo a inspeção e também a fiscalização”, explicou o diretor.

Credenciamento

O processo de credenciamento será realizado in loco e ocorrerá em duas etapas: solicitação de credenciamento e avaliação documental.

A inspeção de produtos e subprodutos de origem animal deverá ser exercida, em caráter permanente, nos estabelecimentos que realizem abates e registrados no SIE/Idaf, exclusivamente por médicos veterinários habilitados pelo Conselho Profissional e contratados por empresas previamente credenciadas pelo Idaf.

Para acessar o edital de credenciamento, clique aqui.

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