A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) está disponibilizando, para o mês de agosto, mais uma turma do curso de “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. A capacitação tem como público-alvo os representantes de diversas entidades. O objetivo é garantir o melhor entendimento e fortalecer a aplicação da Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria entre o poder público e estas instituições.

De acordo com a diretora presidente da Esesp, Dangela Bertoldi Volkers, a abordagem deste tema é essencial, principalmente por se tratar de um assunto relativamente novo. “Vamos abrir esta turma para atender aos profissionais das entidades. Isso significa garantir que as partes envolvidas no processo terão pleno conhecimento e poderão conduzir estas parcerias conforme previsto na lei”, destacou.

Esta é a quinta turma de “Marco Regulatório” aberta pela Escola de Governo e a segunda direcionada aos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Nova no portfólio, a formação passou a ser ofertada neste ano. Os encontros serão realizados do dia 29 de agosto a 02 de setembro e conduzidos pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti.

Segundo a diretora técnica Sylvana Torres, a intenção é promover, como etapa subsequente, um evento para compartilhamento e troca de informações entre as entidades e os servidores públicos. “Estamos programando um espaço de interação para apresentar questões polêmicas, trazendo os servidores e os representantes das entidades para sanar dúvidas”, completou.

Os órgãos estaduais e municipais estão sendo mobilizados a convidarem os dirigentes das instituições parceiras para se inscreverem na capacitação.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 e entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas