O Governo do Espírito Santo pactuou com os municípios, nesta quinta-feira (06), o repasse de verba para aplicação na política da Assistência Social para o ano de 2017, garantindo aos gestores municipais mais tempo para planejar a execução de serviços.  Pela primeira vez, desde que foi criada a transferência de recursos financeiros “Fundo a Fundo”, foi possível passar com antecedência, ainda no ano anterior, o valor disponível para o próximo ano.

O secretário de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Rodrigo Coelho, explica que essa medida é resultado de um processo de aperfeiçoamento do cofinanciamento executado junto aos municípios.

“A reformulação levou em consideração os apontamentos dos nossos técnicos e gestores municipais. A partir disso, estamos flexibilizando aos municípios o investimento de acordo com a demanda por cada tipo de serviço prestado ao cidadão. Unificamos doze pisos em três blocos de cofinanciamento e chegamos a esse novo modelo, com o ineditismo de ser pactuado no ano anterior à execução, garantindo aos municípios que possam se planejar, com maior autonomia, para a aplicação dos recursos”, disse Coelho.

A proposta de reformulação do cofinanciamento de Assistência Social pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), entre a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e os municípios, prevê o agrupamento por blocos de financiamento, flexibilizando ao município a aplicação e o repasse em três parcelas, sendo a primeira transferência já no mês de janeiro de 2017.

Para a secretária de Assistência Social de Viana, Brunella Tiburtino, a pactuação se torna mais interessante por ter envolvido diretamente o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemases), permitindo aos secretários municipais participar ativamente da reformulação do cofinanciamento. 

“A pactuação de hoje favorece os municípios. Ficamos satisfeitos, pois temíamos o corte nos pisos, reduzindo os valores de referência, mas a Setades garantiu a manutenção dos pisos, permitindo darmos continuidade aos serviços em 2017. O fato de pactuarmos no ano anterior, para já iniciar o ano recebendo recurso é muito bom, pois nos dá capacidade de nos planejarmos com antecedência e de levar melhor qualidade ao serviço prestado ao cidadão.”

A presidente do Cogemases e secretária de Assistência Social de Venda Nova do Imigrante, Cyntia Grillo, parabeniza o Governo do Estado pela manutenção do repasse em meio à situação financeira do país.

“A situação econômica que o país vivencia reflete nos municípios. Se os municípios deixassem de receber os recursos, iríamos perder grande parte dos nossos serviços. Mas, em meio a esse cenário, a Setades conduziu a reformulação dos repasses do Fundo a Fundo sem prejuízo aos municípios na execução dos serviços para o próximo ano.”

A proposta de reformulação do cofinanciamento será apresentada na próxima terça-feira (11) ao Conselho Estadual de Assistência Social para aprovação dos novos critérios de repasse.

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) funciona no âmbito estadual e é composta por representantes da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e por representantes dos Gestores Municipais de Assistência Social. São responsáveis pela negociação e pactuação dos aspectos operacionais que envolvem a execução da política de assistência social.

Transferência Financeira “Fundo a Fundo”

Criado em 2011, é o repasse regular e programado de recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social. A aplicação da verba de cofinanciamento de benefícios e serviços da política de Assistência Social no Espírito Santo garante a execução de serviços como o abrigamento a crianças e adolescentes, a pessoas com deficiência e à população de rua, além de 145 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nos 78 municípios capixabas, e 66 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), em 59 municípios do nosso Estado, além de outros serviços.

No total, o Espírito Santo conta com 12 pisos utilizados na base de cálculo para cofinanciamento dos serviços de Assistência, e a reformulação proposta busca facilitar a aplicação desses recursos, dando mais autonomia aos municípios para o planejamento em cada um dos três blocos de investimento, com a garantia do acompanhamento e monitoramento pelo Governo. O financiamento do Espírito Santo é, proporcionalmente, o maior repasse financeiro na política de assistência social no Brasil.

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