Restabelecer a normalidade na prestação dos serviços realizados pelos Hospitais Filantrópicos no Estado. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 152/2015, que permite ao Poder Executivo Estadual abrir um crédito especial no valor de R$ 58 milhões para o pagamento de dívidas junto às instituições. A sanção acontece no mesmo dia em que os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto durante sessão extraordinária  na Assembleia Legislativa.

Com a nova lei, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) poderá quitar a dívida referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, com 18 hospitais filantrópicos e outras entidades prestadoras de serviço de saúde no Estado e que estavam sem cobertura contratual. 

O Projeto de Lei 152/2015 determina que os recursos sejam destinados a quitar os valores gastos pelos hospitais e entidades que prestaram atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em convênios que vigoraram até dezembro de 2014, mas que não foram prorrogados neste ano, por não ter tido tempo hábil para formalização. Os novos contratos foram formalizados no mês de abril. O projeto ainda prevê o ressarcimento de despesas com serviços complementares prestados pela rede privada ao sistema estadual de saúde.

Durante a solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (22), o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, agradeceu o apoio da Assembleia para aprovação do projeto e lembrou do esforço coletivo para melhorar o atendimento da saúde para a população.

“Gostaria de agradecer a parceria e paciência dos hospitais filantrópicos que passaram por tantas dificuldades, mas que estamos equacionando. Agradeço também o apoio dos deputados, pois sem essa ajuda não seria possível melhorar o atendimento à população. Não há solução individual. A solução é coletiva, por isso precisamos unir nossas forças”, destacou Oliveira.

O governador Paulo Hartung explica que a agilidade tem como objetivo auxiliar as instituições filantrópicas na retomada da prestação de serviço o quanto antes. “Estamos liberando em apenas uma parcela todos os recursos para restabelecer a normalidade dos serviços. Administrar a saúde pública no país é um enorme desafio, mas estamos com uma equipe gabaritada da Secretaria de Saúde que desenvolve mecanismos de gestão que viabilizam iniciativas e soluções importantes, como por exemplo, manter parceiros importantes como a rede filantrópica que auxilia diretamente no atendimento dos mais necessitados”, destacou o governador.

Confira abaixo as instituições e valores a serem pagos:

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde

Jucilene Borges

jucileneborges@saude.es.gov.br / asscom@saude.es.gov.br

Juliana Rodrigues

julianarodrigues@saude.es.gov.br

Ana Carolina Stutz

anapinto@saude.es.gov.br

Juliana Machado

julianamachado@saude.es.gov.br

Tels.: (27) 3345-8074/3345-8137/9 9969-8271/9 9983-3246/9 9943-2776

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