Qual a função das diversas secretarias na promoção da segurança alimentar e nutricional? Qual o papel da agricultura familiar no contexto da boa alimentação e como o uso de agrotóxicos interfere na saúde de produtores e consumidores? Como garantir a chegada de alimentos próprios da tradição cultural de comunidades tão distintas como quilombolas, indígenas e pomeranos? Como mediar o uso da água para que ela chegue com qualidade e de forma justa a todos que dela necessitam? Essas e outras questões foram discutidas na oficina para elaboração da Política Estadual de Segurança Alimentar do Espírito Santo.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (28), no auditório da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), em Vitória. Estiveram presentes membros de pelo menos outros 10 órgãos ou secretarias do Estado, representantes de prefeituras, do Ministério Público Estadual (MPE) e das universidades Federal do Espírito Santo (Ufes) e Federal Fluminense (UFF), além de integrantes de movimentos sociais, que debateram as diversas condicionantes para as quais a futura Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional deve se atentar.

A oficina é uma iniciativa da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Caisan-ES), vinculada à Setades e composta por membros de outras 13 secretarias de Estado. A Caisan-ES é responsável por formular e implementar políticas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Minuta

Do encontro realizado hoje foi elaborada uma minuta preliminar com as diretrizes do que será a futura Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Também foi definido um grupo de trabalho que vai participar das futuras discussões para o aperfeiçoamento das diretrizes. Quando estiver finalizada, a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional vai nortear as ações relacionadas à nutrição e também vai estabelecer regras e diretrizes a serem seguidas pelos setores responsáveis.

“Na prática, essa será uma política garantidora de direitos e a sua elaboração é um ganho para os cidadãos do Espírito Santo, já que a alimentação é, constitucionalmente, considerada um direito básico. Ao estabelecer a política, estamos dando um importante passo rumo a um Estado que oferece uma condição mais igualitária”, afirmou a subsecretária de Estado de Assistência Social, Clarice Imperial.

Interdisciplinaridade

A presença de diversos atores, tanto da sociedade civil como de diferentes instâncias da administração pública, é importante, pois a política tem como objetivo a garantia da chegada de alimentos com equilíbrio nutricional para os diferentes grupos da sociedade e interfere também em diversos setores produtivos, como a agricultura, o comércio e a logística.

“A participação da sociedade civil no debate e a discussão com outras instâncias da administração pública são fundamentais para a elaboração de uma política de segurança alimentar e nutricional que seja efetiva e adequada às diferentes realidades. Quando se fala de segurança alimentar, estamos falando de uma ampla variedade de assuntos, desde o cultivo do alimento ao preparo, passando por todas as condicionantes que podem surgir no caminho, como seca, enchentes e acondicionamento dos alimentos. Tudo isso interfere na qualidade, no preço e em outras variáveis que alteram a forma como os alimentos chegam às pessoas, facilitando ou dificultando sua aquisição e consumo”, diz Nilceia Maria Pizza, gerente de segurança alimentar da Setades.

Segurança Alimentar e Nutricional

A segurança alimentar e nutricional se baseia no direito de todos de acessarem os alimentos de forma regular, permanente e com qualidade adequada para promoção da saúde e do bem-estar, respeitando as diversidades cultural, econômica e social de forma sustentável.

Esses paradigmas estão estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), de 2006, que determina que os estados e também o governo federal devem regulamentar suas políticas de segurança alimentar e nutricional.