Um antigo sonho dos moradores e produtores rurais dos municípios de Pinheiros e Boa Esperança está prestes a ser concretizado. O Governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (21), no Palácio Anchieta, o edital de licitação para a conclusão das obras da barragem de Pinheiros-Boa Esperança. A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) irá investir R$ 6,1 milhões nas obras de represamento. Durante a solenidade, o governador Paulo Hartung sancionou a nova lei que uniformiza os procedimentos administrativos em autos de infração no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

A barragem de Pinheiros-Boa Esperança, no Rio Itauninhas, será a maior do Espírito Santo. A implantação da barragem teve início em 2003. Inicialmente, as obras eram tocadas pela Prefeitura de Pinheiros, em parceria com o Governo Federal. No entanto, ao longo dos anos o projeto sofreu inúmeras paralisações. Como forma de dar agilidade à conclusão da represa e aumentar a segurança hídrica em toda a região de abrangência da barragem, o Governo do Estado decidiu assumir a obra. A expectativa é que o fechamento da barragem comece no primeiro trimestre de 2016.

Recuperação de áreas de preservação

Com o fechamento da barragem de Pinheiros-Boa Esperança serão inundados cerca de 270 hectares em uma extensão de aproximadamente 10 quilômetros. A capacidade de armazenamento da barragem será de 17 bilhões de litros de água, quantidade suficiente para abastecer uma população de 310 mil habitantes por um período de um ano. Para se ter ideia da dimensão da represa, o entorno da barragem terá quase 31 quilômetros de extensão.  A barragem, de uso múltiplo (irrigação, consumo e lazer), vai beneficiar diretamente os moradores e produtores rurais dos municípios de Pinheiros e Boa Esperança, garantindo maior segurança hídrica para as atividades produtivas, além de representar um atrativo turístico para a região.

As obras de conclusão da represa de Pinheiros-Boa Esperança consistem no fechamento da barragem, na delimitação e recuperação das áreas de preservação permanente e na limpeza e preparação da área que será alagada. Serão reflorestados aproximadamente 100 hectares no entorno da barragem, cumprindo a exigência legal de manter como Área de Preservação Ambiental (APP) uma faixa de 30 metros a partir da margem da represa.

As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

Segurança hídrica

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que, mesmo no momento de crise financeira vivida pelo Estado e pelo país, o Governo está conseguindo iniciar investimentos importantes como o que vai permitir a conclusão das obras da barragem de Pinheiros-Boa Esperança. “Nossa prioridade para os próximos anos é investir na reservação de água. Enfrentamos a pior crise hídrica da história do Espírito Santo. Uma realidade que estará cada vez mais presente em nosso dia a dia daqui pra frente. Por isso, os investimentos para aumentar a segurança hídrica dos capixabas são fundamentais”, afirmou.

Octaciano Neto ressaltou que a barragem de Pinheiros-Boa Esperança vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. “Além de oferecer mais segurança hídrica para os moradores, produtores rurais e industriais da região, essa represa, que será a maior do Estado, vai possibilitar a agregação de valor às atividades que são desenvolvidas nos dois municípios e poderá, inclusive, ser utilizada para o lazer, fomentando dessa forma o turismo no local”, pontuou.

O prefeito de Pinheiros, Antonio Machado, que falou também em nome do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Milanese, destacou a grande espera da população de toda a região para a conclusão da barragem. “A obra física em si não é tão difícil. Mas foi um longo caminho até chegarmos a esse momento. Foram muitas desapropriações, muita burocracia. Agora, com fé em Deus, dentro de alguns meses teremos essa barragem concluída e fechada, concretizando dessa forma um sonho de mais de duas décadas dos moradores e produtores rurais de Pinheiros e Boa Esperança”, afirmou.

O vice-governador César Colnago ressaltou que a reservação de água por si não resolve o problema da escassez. “A agenda da crise hídrica se transformou em prioridade para o nosso governo. É preciso reservar, mas é preciso investir também em reflorestamento e na recuperação de nascentes. É preciso produzir água. E estamos empenhados em fazer os investimentos necessários para recompor nossas águas subterrâneas”, pontuou.

Mais barragens

Recentemente, o governador Paulo Hartung e o secretário de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca, Octaciano Neto, anunciaram a construção de outras 31 barragens para o armazenamento de água no interior do Estado, totalizando 32 barragens. Elas terão capacidade para armazenar 19,5 bilhões de litros de água, volume que pode abastecer uma população de até 360 mil pessoas por um período de um ano.

Os novos reservatórios irão aumentar a segurança hídrica de várias regiões capixabas que estão sofrendo os reflexos da mais grave crise hídrica já registrada no Estado. As barragens a serem construídas poderão ser usadas para várias finalidades, como abastecimento humano, irrigação e dessedentação animal.

No início do mês, o Governo do Estado lançou cinco editais de licitação para construir 26 barragens em 11 assentamentos de reforma agrária no Norte do Estado. Os reservatórios, com capacidade para armazenar 1,5 bilhão de litros de água, representam um investimento de mais de R$ 8,8 milhões.

Lei uniformiza procedimentos do Idaf

Durante a solenidade, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, sancionou a nova lei que uniformiza os procedimentos administrativos em autos de infração no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Segundo o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, a mudança é necessária em função das diferentes previsões legais existentes, de acordo com a área específica de autuação, que abrange as infrações florestais, de licenciamento ambiental, defesa sanitária e inspeção animal e vegetal. “O Idaf reúne uma extensa gama de atividades, com diversos embasamentos legais. Por isso, entendemos ser essencial a padronização, estimulando a eficiência, rapidez e presteza das atividades desenvolvidas pelo Instituto em todas as suas unidades, já que estamos presentes em todos os municípios do Espírito Santo”, disse.

De acordo com o chefe da Assessoria Jurídica do Idaf, Alexandre Marçal Pereira, “a legislação que vigora atualmente dificulta o exercício da defesa pelos autuados e o trâmite interno dos processos, gerando insegurança à sociedade. A partir da padronização dos prazos, valores de multa e instâncias decisórias, será possível oferecer um procedimento único e atento ao contraditório, conforme é exigido de uma administração pública eficiente”.

Uma das inovações na nova lei é a criação do Colegiado Recursal, que contará com a participação efetiva de membros da sociedade civil organizada no momento de acionamento de recurso em segunda instância administrativa.

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