O Governo do Estado, por meio da Vice-governadoria, inicia nesta semana articulações visando a implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Espírito Santo. O trabalho envolverá debates com a Assembleia Legislativa, prefeituras e órgãos governamentais.

Para aprimorar a discussão, virá ao Estado no próximo dia 26, o deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), autor do Projeto de Lei 14/2015, que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos. O projeto está em vias de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar irá se reunir com o vice-governador, César Colnago, deputados, secretários e técnicos do Estado para debater a implementação da Política da Primeira Infância no Estado do Espírito Santo.

A primeira agenda do deputado Osmar Terra será na Vice-governadoria, com deputados federais, estaduais e os secretários de Educação, Saúde, Assistência Social, Comunicação e Cultura. Também participam do encontro a Coordenação de Políticas Intersetoriais e a diretora do Instituto Jones dos Santos Neves, Andrezza Rosalém.

O parlamentar ainda irá se reunir com prefeitos, para discutir o Marco Legal da Primeira Infância. A intenção é que, a partir Plano Nacional, seja criada uma política em âmbito estadual, com abordagem e coordenação intersetorial, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios.

O projeto de autoria do deputado Osmar Terra estabelece, como questões prioritárias, a serem cuidadas nos primeiros anos de vida: a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Segundo o projeto, gestantes e famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.

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