Para intensificar a eficiência das denúncias de trabalho escravo no Espírito Santo, o Governo do Estado vai criar um aplicativo para smartphone. A medida faz parte do Plano de Ação de Combate ao Trabalho Escravo no Espírito Santo, apresentado pelo Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (28).

O aplicativo para smartphone, com áudio e vídeo, será específico para denúncias. Para garantir a segurança dos denunciantes, a ferramenta terá um recurso que permite apagar todas as informações e imagens do aparelho.

O coordenador estadual de Direitos Humanos, professor Júlio Pompeu, explicou que uma das metas do Plano é fortalecer a Rede Capixaba de Direitos Humanos (www.rcdh.es.gov.br) com canais de comunicação para denúncias, para melhor difusão e compartilhamento de informações.

O evento, que contou com a presença do vice-governador, César Colnago, foi realizado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES).

“O exercício de trabalho em condições dignas e com remuneração justa é um direito assegurado pela Constituição, pela legislação e pelos tratados internacionais firmados pelo Brasil. Por isso, é de suma importância que Governo e órgãos diversos juntem forças para combater esse problema. Afinal, ninguém faz nada sozinho”,  ressaltou  Colnago.

A integração de informações entre os órgãos que compõem o Coetrae, assim como o planejamento de ações, também consta no Plano apresentado na solenidade.

“Essa união de forças permite, desde a libertação de pessoas em condições de trabalho escravo, como, através do aparato do Estado, assistir essas pessoas, tirando-as da situação de vulnerabilidade, com encaminhamento para o mercado de trabalho e outras formas de assistência”, afirmou Júlio Pompeu.

A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES) também está propondo a criação de um projeto de lei que prevê o não repasse de nenhum recurso ou investimento por parte do Estado a qualquer empresa que se vale da mão de obra escrava em sua cadeia produtiva.

Na ocasião, também foi entregue uma cartilha em quadrinhos produzida pelo Ministério Público do Trabalho sobre “Os Direitos do Trabalhador”.  A solenidade aconteceu no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

A Coetrae-ES é composta pelos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Assembleia Legislativa do ES, Secretaria de Estado de Assistência Social e Política para Mulheres (SEASM), Receita Federal, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.

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