O Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb) entregou, na tarde desta quinta-feira (03), os primeiros contratos de compra e venda para regularização fundiária específica de terrenos localizados na área conhecida como Campinho do Moscoso, na região do Centro de Vitória. Para os primeiros contemplados com o documento os sentimentos foram de alívio e alegria. A entrega aconteceu na sede do Idurb e contou com a presença da diretora-presidente do Instituto, Caroline Jabour.

A regularização da área obedece à lei 10.453/2015, que possibilita ao Estado promover a legitimação dos imóveis em área originalmente definida como Terreno de Marinha, cedida ao Estado pela União em 1910, aos atuais proprietários. A área beneficiada abrange cerca de 177 mil m² e compreende ruas dos bairros Parque Moscoso e parte do Centro, Santa Clara, Vila Rubim e Do Moscoso. Aproximadamente 2.700 imóveis são passíveis de serem regularizados.

Alegria

Um dos que receberam a documentação foi Mauro Tacchetto Ferreira. Ele foi o primeiro a entrar com o processo de requerimento de titularidade do terreno. Assim como muitos outros moradores da região, Mauro aguardava a regularização da área para finalizar a venda de seu imóvel, iniciado em 2014. “Quando anunciaram, no ano passado, que iriam regularizar a área foi um alívio. Agora tenho segurança jurídica para finalizar a venda do meu apartamento”, comemorou.

Sérgio Rabelo também recebeu o contrato nesta quinta (03). Segundo ele, o processo tramitou com muita rapidez. “Nem eu esperava que seria tão rápido. Dei entrada dia 19 de janeiro e, hoje, já estou aqui assinando o contrato. Aconselho a todos os moradores da região que façam o mesmo. O valor que pagamos aqui é simbólico, mas dá muita segurança jurídica para os proprietários dos imóveis”, afirmou.

Para a diretora-presidente o Idurb, Caroline Jabour, a entrega dos primeiros contratos praticamente 60 dias após a regulamentação da Lei, confirma a celeridade do processo. “A tramitação é rápida e a documentação necessária para a abertura do processo é simples. Temos outros em tramitação e, em breve, faremos novas entregas como esta. E, com isso, o Governo do Estado resolve uma situação complexa, que gerava um entrave jurídico para os moradores do Campinho Moscoso”, destacou.

Caroline ressalta que os proprietários interessados em legalizar seus terrenos deverão formular requerimento padrão junto ao Idurb e apresentar documentação que comprove a posse da área pleiteada. “Não há um prazo determinado para requerer a regularização, mas o documento confere a plena propriedade dos bens e mais segurança jurídica para as transações imobiliárias que possam vir a acontecer”, afirmou.

Procedimentos

Por ser de caráter específico, a regularização de cada área terá o custo de um Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por metro quadrado a ser pago pelo proprietário ao Governo do Estado. Sendo que, em 2016 um VRTE equivale a R$ 2.9539. Toda a ação esta sendo acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para obter mais informações, os interessados devem entrar em contato com o Idurb pelo telefone (27) 3636-1150.

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