Com o objetivo de facilitar o processo de abertura e legalização de empresas, os municípios de Guaçuí, Irupi, Itapemirim e Muniz Freire são os mais novos participantes do projeto Registro Integrado/ES, da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES).

A partir de agora, o empreendedor que quiser desenvolver alguma atividade empresarial nesses municípios deverá, por meio do site da JUCEES (www.jucees.es.gov.br), consultar à prefeitura se o empreendimento poderá ser no endereço pretendido, de acordo com o que dispõe a lei de uso do solo do respectivo município, além das documentações e licenças necessárias para obtenção do alvará de funcionamento.

Após a consulta ser aprovada pelo município, o empreendedor entregará na JUCEES o ato constitutivo a ser registrado. Em seguida, o CNPJ da empresa será expedido e os dados serão encaminhados para a prefeitura para obtenção da inscrição municipal e, logo após, para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para inscrição em seu cadastro, quando a atividade empresarial necessitar desse instrumento para funcionamento.

Atualmente, 45 municípios capixabas já aderiram ao Registro Integrado/ES para a construção de um ambiente favorável aos negócios capixabas. Até o final de 2016, participam também desta integração os municípios de Anchieta, Alegre, Jerônimo Monteiro, Brejetuba, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Pancas, Vila Valério e Marilândia, além do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.

No ano de 2015 tramitaram pelo sistema de apoio ao Registro Integrado/ES aproximadamente 62 mil consultas de viabilidade, onde foram deferidos mais de 36 mil CNPJs e 26.875 alterações ou inscrições cadastrais na Sefaz, evitando que o empreendedor se deslocasse para as prefeituras conveniadas, Receita Federal e Sefaz para obter orientações sobre os procedimentos para obtenção do cadastro.

Para a presidente da JUCEES, Letícia Serrão Chieppe, “o trabalho de adesão ao Registro Integrado/ES desenvolvido pela JUCEES, em parceria com o  Sebrae/ES, prevê que todos os municípios capixabas, até final de 2017, estejam participando desta rede para simplificação do processo de abertura de empresas em prazos similares aos dos padrões internacionais”, destaca.