Para comemorar o mês do consumidor capixaba, celebrado em setembro, o Procon-ES, a Delegacia de Defesa do Consumidor e o Ministério Público Estadual vão realizar o IX Encontro de Procons do Espírito Santo, na próxima quarta-feira (28), das 13 às 17 horas. O objetivo é de orientação, qualificação dos Procons para um atendimento público de qualidade e fortalecimento da defesa do consumidor capixaba.

O IX Encontro de Procons marca as comemorações do Dia Estadual do Consumidor e do 26º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que ocorreu no dia 11 deste mês. O evento será destinado a dirigentes e técnicos dos Procons municipais e do Procon estadual, promotores, agentes atuantes na defesa do consumidor no Espírito Santo e, pela primeira vez, estudantes universitários do curso de direito da Faesa.

Receberemos de São Paulo, exclusivamente para esse encontro, o renomado Juiz de Direito, Professor, Mestre em Direito Processual Civil e Doutor em Direito Processual, Dr. Maurício Cunha, que vai ministrar uma palestra sobre os “Aspectos relevantes do procedimento comum no novo CPC”.

Também participará o Procurador do Estado do Espírito Santo, Dr. Leonardo Garcia, que vai abordar “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo”. O Presidente do Conselho Regional de Economia, Eduardo Araújo, vai encerrar o ciclo de palestras abordando os “Desafios na negociação de dívidas e o papel dos profissionais de economia”.

“Durante o encontro vamos receber palestrantes renomados para falar sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), assunto muito discutido na atualidade. A defesa do consumidor tem passado por uma série de atualizações e é importante que os agentes envolvidos estejam atentos a essas mudanças. Também iremos abordar a necessidade em se negociar dívidas dentro dos órgãos de defesa do consumidor. Hoje, os Procons possuem um novo público e uma nova demanda. Há alguns anos, os serviços de telecomunicações lideravam o ranking de reclamações, hoje, a procura por negociação de dívidas cresceu muito”, ressalta a diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita.

A coordenadora do Procon Municipal de Alfredo Chaves, Mônica de Nadai Bassetto, ressalta a importância da realização desses encontros. “Deveriam acontecer outros encontros durante o ano. São importantíssimos para os Procons, principalmente os do interior, já que os órgãos da Grande Vitória são grandes potências. Trocamos experiências e aprendemos muito. Os Procons menores se sentem valorizados e prestigiados porque somos muito ativos, mas pouco vistos, e isso nos torna fortes. Vejo também como grande incentivo para os municípios que não possuem Procon. A população deve se mobilizar para criação dessas unidades, pois conseguimos aliviar muito as demandas do judiciário e com muita efetividade e rapidez. Quanto aos palestrantes, são ícones e excelentes doutrinadores. Uso o livro do Dr. Leonardo Garcia como base na troca de informações”, informa.

Durante o encontro, serão assinados dois Termos de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Economia (Corecon) e com o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem). “Na prática as ações em conjunto são eventualmente realizadas, cabendo agora fortalecer e estreitar o trabalho por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica”, explica a diretora.

Horário diferenciado para atendimento ao público

Nesta quarta-feira (28), o atendimento ao público na sede do Procon-ES, no Centro de Vitória, será realizado das 9 às 12 horas, tendo em vista a realização do IX Encontro de Procons. O Protocolo/Cartório estará aberto até as 18 horas. O atendimento ao público na Central Faça Fácil Cariacica funcionará normalmente, das 8 às 17 horas. Dúvidas e reclamações também podem ser registradas pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br.

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