Nesta terça-feira (29), acontece o terceiro e último módulo da segunda turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. O treinamento será realizado na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória, de 9h30 as 17h30. O objetivo do Governo do Estado é prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

Concluem o treinamento, promovido pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Nova Venécia, Piúma e Santa Maria de Jetibá.

O curso foi dividido em três módulos. No primeiro os participantes aprenderam os conceitos que norteiam a regularização fundiária de interesse social. No segundo foi apresentado um diagnóstico integrado. Agora, os técnicos municipais irão discutir o projeto de integração de regularização fundiária.

Primeira turma

A primeira turma da capacitação do Morar Legal, encerrada no dia 17 de novembro, contou com a participação de 13 municípios. São eles: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, João Neiva, Marechal Floriano, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

Serviço

Encerramento da segunda turma de Capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal

Data: terça (29)

Hora: 9h30 às 17h30

Local: Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp)

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