Servidores públicos estaduais e representantes de diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participaram, nesta semana, da primeira ‘Oficina de Elaboração e Análise de Procedimento de Manifestação de Interesse Social’, promovida pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

A capacitação é uma sequência do curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que vem sendo ofertado regularmente pela instituição. O objetivo é garantir o melhor entendimento e fortalecer a aplicação da Lei 13.019/2014, que trata das relações de parceria entre o poder público e tais entidades.

Esta é a primeira oficina realizada e é, também, o primeiro momento em que estas instituições e servidores públicos se reúnem em sala de aula para debaterem o tema. A ideia é promover um encontro prático, com ensaios mais pontuais e específicos de assuntos relevantes e novidades trazidas pela nova legislação.

Os encontros foram conduzidos pelos docentes Cézar Manhães e Maristela Guasti. Com dinamismo, eles apresentaram conteúdos importantes, como a definição do Procedimento de Manifestação de Interesse Social, sua finalidade e suas fases.

A cursista Ana Carolina de Souza foi uma das participantes desta primeira turma, representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vila Velha. De acordo com ela, a abertura de um espaço de diálogo permitiu a melhor compreensão das práticas que serão adotadas a partir de agora.

“Eu participei da turma de Marco Regulatório, quando tivemos o embasamento teórico. Agora vimos como isso vai funcionar na prática, como vai ser realizado o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, junto com os detalhes que devem estar contidos nessa proposta. Todo o conteúdo foi passado de forma clara e dinâmica”, disse.

Durante os encontros, os cursistas fizeram uma simulação daquilo que a lei prevê. Enquanto servidores elaboraram um modelo de formulário para a produção de propostas conforme especificação da legislação, os representantes de entidades elaboraram as propostas em si. Ao fim, houve uma troca de informações e avaliação coletiva do material apresentado.

Os servidores que integraram a turma destacaram que levar as entidades para dentro da sala foi um dos pontos positivos da ação. É o que declarou a servidora municipal Geovana Marinot. “Tivemos a oportunidade de compreendermos de forma mais fácil quais são as mudanças. Foi importante tanto para quem é governo quanto para as entidades, que encontrariam muitas dificuldades sem esse curso”, falou.

Para a servidora da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (Setades), Maria Ângela Zamprogno, a experiência foi válida. “Esse compartilhamento e essa troca foram a chance de trabalharmos procedimentos que vamos encontrar no nosso dia a dia”, apontou.

Para o próximo mês, uma nova turma vai iniciar o curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” na Esesp, previsto para acontecer de 03 a 07 de outubro.

A Lei

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 trata das relações de parceria entre a administração pública e as OSCs. Ela foi publicada em 31 de julho de 2014 e entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano. A Lei veio regulamentar as parcerias do Estado nas transferências voluntárias de recursos para essas entidades.

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Texto: Renan Chagas