Oito dos 35 municípios capixabas que se inscreveram para participar do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal finalizaram, nesta terça-feira (29), o último módulo da capacitação. Agora, técnicos de Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Nova Venécia, Piúma e Santa Maria de Jetibá voltam para as suas cidades para pôr em prática o que aprenderam.

O treinamento realizado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) tem como objetivo prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

A capacitação foi ministrada pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), e dividida em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo foi apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo foi discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

A subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, comemorou a adesão dos municípios ao programa e destacou que a capacitação foi só o primeiro passo. “A política fundiária é um instrumento importante para a redução do déficit habitacional. Agora, eles irão colocar em prática aquilo que aprenderam no curso”. Caroline destacou ainda que a consolidação do programa garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos e o resgate da cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará assegurado para futuras gerações.

Para a representante do município de Santa Maria de Jetibá, Flavia Pagani, a capacitação foi um momento para quebrar conceitos já estabelecidos. “Nós chegamos aqui com conceitos bem estabelecidos, mas, ao longo do curso, construímos junto com os outros municípios, caminhos alternativos para tratar a regularização fundiária” afirmou.

O curso também foi de extrema importância para o município de Conceição da Barra, segundo a representante Andréa Maria Moraes Oliveira. “Conceição da Barra tem muitas áreas para serem regularizadas e, com o curso, conseguimos clarear a mente e agora temos todo suporte para aplicar a regularização em nosso município”.

Primeira turma
A primeira turma da capacitação do Morar Legal, encerrada no dia 17 de novembro, contou com a participação de 13 municípios. São eles: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, João Neiva, Marechal Floriano, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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