Desde a última segunda-feira (17), fiscais do Procon-ES e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão percorrendo revendas de gás de cozinha (GLP) nos municípios de Serra e Cariacica. O objetivo da ação é inspecionar e inibir condutas ilegais às normas de defesa do consumidor e resguardar a saúde e a segurança da população. A fiscalização continua nesta sexta (21).

Os fiscais observam o cumprimento das normas relacionadas a armazenamento de botijas (localização, distância, piso), medidas dos portões, manuseio e transporte de botijas, existência de extintores de incêndio, placas de segurança e notas fiscais.

Até agora, 30 pontos de vendas foram fiscalizados. Destas revendedoras, 14 foram autuadas por irregularidades, resultando em quatro interdições e 49 botijas apreendidas. Dos quatro pontos de vendas interditados, dois eram clandestinos, ou seja, sem autorização da ANP para comercializar o gás. Os clandestinos estavam localizados no bairro Vista da Serra I, em Serra, e o outro em Caçaroca, no município de Cariacica. 

Dentre as irregularidades, foram encontradas empresas vendendo sem autorização, empresa legalizada fornecendo para empresas clandestinas, caminhões vendendo e transportando na rua sem nota fiscal do dia, ficha de emergência, ficha da empresa e movimentação operacional de produtos perigosos (MOPP), área de armazenamento irregular, ou seja, fora dos padrões estabelecidos e transporte de botijas irregular, conhecido como cangalhas.

“O índice de transporte irregular de botijas é muito alto, representando 70% das autuações. A multa da ANP é de R$ 5 mil por veículo. A multa para as demais infrações variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões”, informa a diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita.

A diretora explica a importância de fiscalizar o segmento de gás. “A ausência de fiscalização no segmento de GLP pode resultar funcionamento de revendas clandestinas, sonegação fiscal, armazenamento e transporte inadequado das botijas, que podem ocasionar explosões, colocando em risco a saúde e a segurança da população”, diz.

Reclamação

Em caso de irregularidade, a orientação é que o consumidor ligue e reclame com a empresa distribuidora. Se o problema não for solucionado, poderá ser registrada uma reclamação na ANP pelo site www.anp.gov.br/faleconosco ou pelo telefone 0800 970 0267. O consumidor também poderá enviar as denúncias e reclamações pelo Atendimento Eletrônico do Procon-ES, disponível no site www.procon.es.gov.br .