Técnicos dos municípios de Presidente Kennedy, Guaçuí, Venda Nova do Imigrante, Piúma, Anchieta e Fundão estão em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Procon Estadual. A capacitação, que teve início no dia 22 e segue até sexta-feira (26), é sobre a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.

“Em breve serão inaugurados os Procons nestes municípios, resultado da parceria entre o Ministério Público Estadual, Procon Estadual e Prefeituras que prevê a criação e reestruturação dos órgãos de defesa do consumidor, garantindo ao município uma estrutura mínima para atendimento ao cidadão”, informa o diretor do Procon-ES, Igor Britto.

O sistema Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração do Cadastro Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Esse banco de dados nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem a cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de mais de 170 Procons, em 26 Unidades da Federação.

Programa possibilita a criação e reestruturação de Procons

O treinamento que está sendo realizado faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual e contempla os municípios que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e com o Procon Estadual.

O projeto consiste na motivação das prefeituras para a criação de novos Procons e apoio operacional, reestruturando e fortalecendo os que já existem, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon Estadual, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário, é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.

A reestruturação dos Procons municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.

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