O projeto de lei do Governo do Estado que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - “Rural Sustentável”, e cria o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável - “Fundo de Construção de Barragens”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Paulo Hartung nesta terça-feira (5). A publicação no Diário Oficial aconteceu nesta quarta-feira (06). 

O programa, que é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), tem por objetivo apoiar iniciativas e ações que contemplem a assessoria, a capacitação e a promoção de projetos produtivos e de infraestrutura, com vistas à disseminação de práticas sustentáveis, ampliação da oferta hídrica, adequação ambiental de propriedades e comunidades rurais e a conservação de água e solo. Poderão ser beneficiados pelo Rural Sustentável todos os municípios capixabas, bem como associações e cooperativas de produtores rurais regularmente constituídas.

Os projetos a serem apoiados pelo “Rural Sustentável” também deverão buscar alinhamento com as diretrizes e prioridades identificadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, o Pedeag 3; no Plano Estadual de Irrigação; no Plano Estadual de Segurança Hídrica; e nos Planos de Bacias Hidrográficas.

Fundo de Construção de Barragens

Junto com o “Rural Sustentável” também foi instituído o “Fundo de Construção de Barragens”, que vai viabilizar a captação de recursos para a implantação de inúmeros reservatórios de água no Estado. O objetivo do Fundo é prover, em caráter complementar, recursos financeiros para apoiar a execução de obras e serviços de engenharia.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, destacou que o “Rural Sustentável” é mais uma das muitas ações que estão sendo colocadas em prática pelo Governo do Estado com a finalidade de aumentar a segurança hídrica dos capixabas, especialmente da população que vive no interior.

“Esse programa é fundamental, pois nos dá o suporte para a criação de um Fundo que vai garantir investimentos de R$ 60 milhões em barragens em todo o Espírito Santo. Serão mais de 60 barragens até o final de 2018. Já estamos licitando as obras para a construção de 26 barragens em assentamentos rurais e de cinco barragens de médio porte em áreas críticas. Além disso, também está sendo licitada a obra para a conclusão da maior barragem do Estado, a barragem de Pinheiros-Boa Esperança”, destacou.

O Fundo de Construção de Barragens é constituído das seguintes fontes de recursos: dotações consignadas no orçamento e os créditos adicionais que lhe serão destinados; recursos provenientes de repasses e financiamentos obtidos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais; auxílios, subvenções ou doações municipais, federais ou privadas específicas ou oriundas de convênios ou ajustes firmados com o Estado do Espírito Santo; rendimentos de aplicações financeiras de seus recursos; e outras receitas que lhe venham a ser legalmente destinadas.

O Fundo é administrado por um Conselho Gestor, de caráter deliberativo, composto pelos secretários de Estado da Agricultura e de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; pelo diretor presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); pelo diretor presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); e pelo diretor presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Assessoria de Comunicação da Seag

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