Na próxima terça-feira (2), empresários da Grande Vitória poderão conhecer e saber como aderir ao Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Realizado em parceria com a ONG Espírito Santo em Ação, o encontro tem como objetivo estimular novas empresas a participarem do programa da Sejus, dando oportunidade para que internos e egressos possam recomeçar suas vidas.

O evento será realizado às 8h30, no auditório do Setpes, no bairro Santa Lúcia, em Vitória, e é aberto ao público. A programação contará com a participação do secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, que vai apresentar um panorama do sistema penitenciário do Espírito Santo.

Já o presidente da Rede Gazeta e coordenador do Projeto Ressocializar, da ONG Espírito Santo em Ação, Café Lindenberg, vai falar para os empresários sobre a iniciativa, que visa estimular empresas e instituições de ensino a absorverem mão de obra de internos do sistema prisional.

A gerente de Educação e Trabalho da Sejus, Regiane Kieper do Nascimento, vai explicar como funciona o Programa de Responsabilidade Social e Ressocialização da secretaria. “A sensibilização desse setor é essencial para a efetivação das políticas de ressocialização, por meio do trabalho, pois possibilita ao apenado a chance de recomeçar, de resgatar o seu valor produtivo, elevar sua autoestima e, de fato, se reinserir dignamente na sociedade. Consequentemente, temos como resultado a redução da criminalidade e da reincidência criminal”, explica a gerente.

O workshop também vai contar com a apresentação de cases de sucesso de empresas que atualmente absorvem a mão de obra de detentos e egressos do sistema prisional. Um detento, que cumpre pena em regime semiaberto e trabalha em uma das empresas conveniadas à Sejus também vai participar do encontro e compartilhar com todos os empresários sua experiência no mercado de trabalho.

Vantagens para as empresas

As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.

Selo Social

As empresas que absorvem mão de obra de detentos também podem receber o selo social ‘Ressocialização pelo Trabalho’. Aquelas que atendem aos requisitos exigidos por decreto, podem usar o símbolo em seus produtos e peças publicitárias, demonstrando sua atuação social e contribuição para a reinserção de detentos e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

O selo é concedido anualmente e um dos requisitos para o recebimento é ter empregado, nos seis meses anteriores, cinco presos condenados no regime semiaberto (trabalho externo) e/ou dez presos que trabalhem internamente, no mínimo.

Ressocialização pelo trabalho

Hoje, 2.688 internos, entre homens e mulheres, trabalham dentro e fora das unidades. As oportunidades são ofertadas por 223 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos realizados estão a produção de móveis, calçados, puxadores de aço inox, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.

As atividades fazem parte do programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.

Os detentos que trabalham recebem um salário mínimo e tem a pena reduzida, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena a ser cumprida. 

Serviço:

Apresentação do programa Responsabilidade Social e Ressocialização

Quando: 2 de setembro (quarta-feira)

Local: Auditório do Setpes (Rua Constante Sodré, 265, Santa Lúcia, Vitória)

Horário: A partir das 8h30

Confirmação de presença: pelo telefone 3024-7705 ou pelo e-mail comunica@es-acao.org.br

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
Rosana Figueiredo
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Thaís Brêda
thais.breda@sejus.es.gov.br
Tel.: (27) 3636-5732 / 99933-8195/ 98849-9664
Texto: Thaís Brêda