As comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado e da Câmara dos Deputados promoveram nesta terça-feira (2) o seminário “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises”. O objetivo foi debater a evolução e o significado do marco legal, os aspectos relacionados com a base institucional, a eficácia da legislação e os desafios.

A lei, que foi sancionada em janeiro de 2016, cria novas regras para as contas públicas do setor, prevê a adoção do regime diferenciado de contratações e novos casos para dispensa de licitação. A importação de insumos para pesquisas também foi facilitada, além de contemplar novas regras para a propriedade intelectual no tocante ao licenciamento de tecnologias.

Um outro ponto importante da nova lei foi o aumento do tempo que os professores das universidades federais poderão se dedicar às pesquisas. O propósito é aproximar a academia do mercado.

As discursões também foram em torno de alguns pontos vetados na lei, como o que isentava de contribuição previdenciária as bolsas concedidas a pesquisadores de instituições privada.

A secretária interina da Secti, Camila Dalla Brandão, participou do seminário e destacou as vantagens em se criar estratégias que promovam o desenvolvimento econômico e social por meio de melhorias na articulação entre o estado, setor empresarial e as instituições de pesquisa. “A intenção é facilitar a criação de instrumentos de cooperação entre a União, os estados e os municípios com os órgãos e entidades públicas e privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico, tecnológico e inovador. Existe uma grande demanda em se implantar mais Incubadoras, Nites, Polos Tecnológicos e Parques Tecnológicos, pois isso impulsionará a entrada dessas tecnologias no mercado”, finaliza. 

Estavam presentes no seminário o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab; os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade; além de deputados, senadores e autoridades do setor.