Para o aprimoramento técnico dos servidores do executivo estadual, no que se refere aos procedimentos da gestão documental, está sendo ministrado pelo arquivista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), Wagner Bianchi, o curso “Avaliação e Classificação de documentos de Arquivo”. A capacitação faz parte do cronograma da Escola De Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), em atendimento ao projeto do “Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (Proged)”.

Dentre os temas abordados estão os benefícios e a aplicação de ferramentas de gestão, como o “Plano de Classificação” e a “Tabela de Temporalidade”, que definem os prazos pelos quais os documentos deverão ser guardados e os critérios para uma correta eliminação. Com isso, promovem-se a transparência das ações, a redução de custos pela otimização dos espaços de guarda e a preservação da memória das instituições.

Gestão Documental

A Lei Federal nº 8.159, de 08 de agosto de 1991, considera como gestão documental “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para a guarda permanente”. Ao Estado, compete definir os critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a administração e o acesso aos documentos, respeitando-se as especificidades de cada setor gerador.

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Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

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