Um Estado leve, ágil e eficiente. É o que propõe a agenda do Pacto pela Reforma do Estado, apresentada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) ao ministro chefe da casa Civil, Eliseu Padilha, na noite da última segunda-feira (08), em Brasília. Um dos participantes da reunião, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, destaca a importância do esforço conjunto para que o Estado brasileiro seja aperfeiçoado e modernizado.

Do encontro com o ministro Padilha participaram 16 secretários estaduais, representantes dos 19 Estados integrantes do pacto, além de representantes do setor privado.  Segundo o MBC, a parceria entre governos e empresários objetiva a apresentação de soluções de curto e médio prazos que contribuam para um Estado mais competitivo.

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Regis Mattos diz que o Pacto pela Reforma do Estado foi idealizado a partir do entendimento de que temos um Estado lento e ineficiente, que gasta muito e não faz as entregas que a população deseja.

O pacto propõe uma agenda de reformas, entre as quais a previdenciária, e também o aprimoramento das leis referentes à contratação com o setor privado, hoje muito burocráticas. “O que se propõe é o aprimoramento de leis e regras que regem a relação dos governos com o setor privado”, diz o secretário do Espírito Santo.

Uma melhor qualidade do gasto público, revertendo-se em um melhor atendimento da população, especialmente em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança Pública, também integra a agenda proposta.

O movimento capitaneado pelo MBC revela, segundo Regis Mattos, um esforço conjunto visando ao aperfeiçoamento e à modernização do Estado brasileiro. “É uma agenda de reformas para colocar o Estado brasileiro em forma e assim atuar com eficácia no mundo contemporâneo. Temos hoje um Estado desenhado no século XX, mas com ranços burocráticos que revelam traços do século XIX”, diz ele.

Durante a reunião, Regis Mattos disse ao ministro Padilha que o Governo do Espírito Santo fez um ajuste fiscal e está pagando suas contas em dia, e ressaltou que se não houver esforço para que a reforma seja efetivada, mesmo Estados como o Espírito Santo terão problemas.

 “Nossa Previdência tem déficit crescente e a nossa receita está estagnada”, argumentou Regis Mattos, justificando sua preocupação com problemas num futuro próximo, caso não sejam adotadas as reformas necessárias.  O secretário disse ao ministro que o Espírito Santo apoia agenda do MBC, defendendo reforma da Previdência e modernização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Digital

Segundo o site do MBC (www.mbc.org.br), o ministro Padilha disse que o governo federal tem muitas das preocupações manifestadas na agenda do Pacto. “Vamos cuidar da gestão e da governança. Já estamos conseguindo pensar no governo digital”, afirmou.

Sobre a o sistema previdenciário, ainda de acordo com o MBC, o ministro manifestou a preocupação da mudança de perfil do país, com uma expectativa de vida maior e famílias com menos filhos, e disse que a reforma da previdência está em primeiro lugar. 

“Em relação a concessões, o ministro disse que o governo estuda parcerias privadas para os setores de óleo e gás, saneamento urbano e mobilidade urbana”, afirma o site, acrescentando que Padilha destacou ainda que “o governo está com foco nas exportações, nos capitais privados internos e externos para dar mais agilidade econômica ao país, mas sempre com controle dos gastos”. 

O Pacto pela Reforma do Estado foi lançado pelo MBC, em setembro de 2015, com o objetivo de mobilizar os setores público e privado na construção de um Estado mais eficiente e capaz de responder aos desafios da sociedade propondo uma agenda de ações compartilhadas.

Regis Mattos lembra também que, fundamental, para pôr o Brasil no rumo, é acertar as contas públicas. “Senão, não conseguimos reduzir os juros, a dívida continuará crescendo e a confiança de que o país possa honrar seus compromissos vai se deteriorar”, diz ele.

Informações à imprensa:

Claudia Feliz

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP)

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