O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

O pedido de informação presencial pode ser feito diretamente nos setores de protocolo ou com a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação de cada órgão. Os endereços e horários de funcionamento do SIC podem ser consultados nos sítios institucionais dos órgãos/entidades, no menu “Contato”, na opção 
“Local e Horário de Atendimento”.

De acordo com o Decreto 3.152-R/2012, que regulamentou a LAI no Governo do Estado do Espírito Santo, a autoridade de monitoramento de cada órgão/entidade é o representante setorial da Rede de Ouvidoria e seu contato pode ser obtido acessando o endereço  ouvidoria.es.gov.br/rede-de-ouvidoria.

Também é possível fazer pedidos pela internet acessando o endereço www.ouvidoria.es.gov.br. Outras orientações sobre o pedido de informação e interposição de recursos podem ser obtidas no contato:

• E-mail: ouvidoria@es.gov.br
• Fale Conosco: 0800 022 11 17
• Endereço: Av. Governador Bley, 236 - Ed. Fábio Ruschi, 6º andar, Centro, Vitória-ES. CEP: 29.010-150
• Horário de funcionamento: 9h às 18h (atendimento presencial das 10h às 17h)

Saiba mais sobre os direitos e deveres previstos na LAI, por meio de vídeos, tutoriais (infográficos), cartilhas, guias e legislação, acessando o Portal de Acesso á Informação no endereço www.acessoainformacao.es.gov.br.